Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 546, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, titular da 22ª ZE - São Paulo da Olivença/Amaturá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 47ª ZE - Santo Antônio do Iça/Tonantins/AM, durante a licença para tratamento de saúde do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Francisco Possidônio da Conceição, titular da referida ZE, no período de 14/06/2023 a 11/09/2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0005518-48.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA, titular da 22ª ZE - São Paulo da Olivença/Amaturá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 47ª ZE - Santo Antônio do Iça/Tonantins/AM, durante a licença para tratamento de saúde do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial FRANCISCO POSSIDÔNIO DA CONCEIÇÃO, titular da referida ZE, no período de 14/06/2023 a 11/09/2023.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 106, de 16.06.2023, p. 9-10.
