Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 549, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Designa a servidora Elcicléia Terezinha Neves Medella, para compor a Comissão de Sindicância Investigativa, constituída por meio da Portaria TRE/AM n. 277, de 30 de março de 2023, na qualidade de Presidente, em substituição ao servidor dispensado neste Ato.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no art. 143 c/c art. 144, caput e incisos, todos da Lei nº 8.112 de 11.12.1990, bem como o art. 18, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal e ainda o Processo Administrativo Eletrônico - SEI nº 2104-42.2023.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada a servidora ELCICLÉIA TEREZINHA NEVES MEDELLA, para compor a Comissão de Sindicância Investigativa, constituída por meio da Portaria TRE/AM n. 277, de 30 de março de 2023, na qualidade de Presidente, em substituição ao servidor dispensado neste Ato.
Art. 2º. Fica dispensado o servidor JULIO BRIGLIA MARQUES da Comissão de Sindicância Investigativa referida no artigo anterior.
Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da Publicação deste Ato, prorrogável pelo mesmo período, para a conclusão dos respectivos trabalhos, conforme art. 145, parágrafo único, da Lei 8.112/90 e alterações posteriores.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 109, de 21.06.2023, p. 2.
