PORTARIA Nº 554, DE 15 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9373 - de 11 de maio de 2018, o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988, as premissas insertas na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15 de setembro de 2003, bem como o Processo Eletrônico SEI nº 4907- 48.2023.6.04.0048,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Levantamento, Avaliação e Desfazimento de Bens, para realizar o desfazimento de materiais inservíveis que se encontram no cartório da 48ª Zona Eleitoral - Japurá/AM, conforme teor do Provimento de Inspeção nº 01/2023 - CRE/AM.

Parágrafo único. Designa os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a coordenação do primeiro, integrarem a Comissão referida no caput:

I - Desidério Reis da Silva, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/CAPAT/SAO - (Coordenador da Comissão);
II - Edom Melo Castro, Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral - Japurá/AM; e
III - José Ribamar Rocha dos Santos, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/CAPAT /SAO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM