PORTARIA Nº 556, DE 15 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c art. 18, inciso XVI, do Regimento Interno do TRE/AM;

CONSIDERANDO o SEI nº 0005236-95.2023.6.04.0004,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender as atividades judiciárias e administrativas no âmbito da 4ª Zona Eleitoral/Parintins no dia 3 de julho de 2023.

Art. 2º INFORMAR que ficam automaticamente, prorrogados para o dia 04.07.2023 (terça-feira) os prazos que porventura devam iniciar-se ou terminar na data de 03.07.2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM