PORTARIA Nº 568, DE 16 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS considerando as normas inscritas no art. 36, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c artigo 5º, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, bem como na Resolução TRE/AM nº 12, de 21 de janeiro de 2021, e ainda o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 4934-78.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelece a remoção do servidor EDINEI DE SOUSA NASCIMENTO, Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro efetivo deste Regional, matrícula nº 2.301.958, do cartório 15ª Zona Eleitoral - Borba/AM, para o cartório da 30ª Zona Eleitoral - Santa Isabel do Rio Negro/AM, lotando- o nesta unidade, a contar da publicação deste Ato, permanecendo o referido servidor na condição de teletrabalho, na qual se encontra com fundamento na Resolução TRE/AM nº 12/2021.

Art. 2º Fica dispensado, a contar da publicação deste ato, o servidor EDINEI DE SOUSA NASCIMENTO, Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro efetivo deste Regional, matrícula nº 2.301.958, da Função Comissionada de Assistente I do cartório da 15ª Zona Eleitoral - Borba/AM, nível FC-1.

Art. 3º Fica dispensado, a contar da publicação deste ato, o servidor AMARILDO GOMES BARBOSA, servidor requisitado, matrícula nº 00637, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral - Santa Isabel do Rio Negro/AM, nível FC-6.

Art. 4º Designa o servidor EDINEI DE SOUSA NASCIMENTO, Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro efetivo deste Regional, matrícula nº 2.301.958, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral - Santa Isabel do Rio Negro/AM, nível FC-6, a contar da publicação deste Ato.

Art. 5º Fica determinado que permaneça resguardada a vaga do servidor na 1ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, disponibilizando-se o claro de lotação para oferecimento em concurso de remoção.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
Presidente do TRE/AM