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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 57, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Declara a estabilidade, no serviço público federal, do servidor James Bernard Aita Silveira, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula n. 2.302.102, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, em razão de aprovação no estágio probatório e pelo transcurso de três anos de efetivo exercício no serviço público federal, a contar de 27.1.2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, III, do Regimento Interno deste Tribunal, em atendimento ao que estabelece o disposto no art. 41, caput, da Constituição Federal de 1988; e ainda, o teor do Procedimento Administrativo Digital nº 5.655/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Declara a estabilidade, no serviço público federal, do servidor JAMES BERNARD AITA SILVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula n. 2.302.102, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, em razão de aprovação no estágio probatório e pelo transcurso de três anos de efetivo exercício no serviço público federal, a contar de 27.1.2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°17, de 30.01.2023, p.4.