PORTARIA Nº 579, DE 21 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0002786-94.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam cessados os efeitos da Portaria TRE n. 235, de 21 de março de 2023, que designou a MM Juíza de Direito de Entrância Inicial JOSEILDA PEREIRA BÍLIO, titular da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder pelo juízo da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara/Urucurituba/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular.

Art. 2º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial JOSEILDA PEREIRA BÍLIO, titular da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara/Urucurituba/AM, para o biênio 2023/2025.

Art. 3º Fica estabelecido que a contagem para o biênio 2023/2025, seja a partir do início do exercício das atividades da Magistrada, na referida Zona Eleitoral, ocorrido no dia 29.03.2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM