PORTARIA Nº 580, DE 21 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000936-05.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam cessados os efeitos da Portaria TRE n. 519, de 02 de junho de 2023, que designou a MM Juíza de Direito de Entrância Inicial JULIANA ARRAIS MOUSINHO, titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para responder pelo juízo da 4ª Zona Eleitoral - Parintins/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular.

Art. 2º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial JULIANA ARRAIS MOUSINHO, titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 4ª Zona Eleitoral - Parintins/AM, para o biênio 2023/2025.

Art. 3º Fica estabelecido que a contagem para o biênio 2023/2025, seja a partir do início do exercício das atividades da Magistrada, na referida Zona Eleitoral, ocorrido no dia 02 de junho de 2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM