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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 596, DE 23 DE JUNHO DE 2023

Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Manuel Amaro Pereira de Lima, titular da 37ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 31ª ZE - Manaus /AM, durante o afastamento da titular a MM Juíza de Direito de Entrância Final Ana Paula de Medeiros Braga, no período de 02 a 05/07/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0005999-11.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final MANUEL AMARO PEREIRA DE LIMA, titular da 37ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 31ª ZE - Manaus /AM, durante o afastamento da titular a MM Juíza de Direito de Entrância Final ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA, no período de 02 a 05/07/2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 115, de 29.06.2023, p. 19.