Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 607, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Reconhece, para fins de apuração de antiguidade na jurisdição eleitoral de 1º grau, que a designação do MM. Juiz de Direito de Entrância Final Gonçalo Brandão de Sousa, titular da 1ª Vara da Comarca de Tefé/AM, para exercer a titularidade do Juízo Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral - Envira/AM, passou da condição de titular, para responder pela mencionada Zona Eleitoral, a contar de sua remoção para a 1º Vara da Comarca de Tefé/AM, ocorrida a partir do dia 30 de maio de 2023.
(Cessados os efeitos pela Portaria nº 697/2023)
O PresidentE do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0006066-73.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
RECONHECER, para fins de apuração de antiguidade na jurisdição eleitoral de 1º grau, que a designação do MM. Juiz de Direito de Entrância Final GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, titular da 1ª Vara da Comarca de Tefé/AM, para exercer a titularidade do Juízo Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral - Envira/AM, conforme Art. 2º da Portaria TRE n. 716, de 17 de novembro de 2021, passou da condição de titular, para responder pela mencionada Zona Eleitoral, a contar de sua remoção para a 1º Vara da Comarca de Tefé/AM, ocorrida a partir do dia 30 de maio de 2023.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 116, de 30.06.2023, p. 10-11.
