Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 608, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Reconhece, para fins de apuração de antiguidade na jurisdição eleitoral de 1º grau, que a designação do MM. Juiz de Direito de Entrância Final Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, titular da 6ª Vara Criminal de Manaus/AM, para exercer a titularidade do Juízo Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, passou da condição de titular, para responder pela mencionada Zona Eleitoral, a contar de sua promoção para a 6ª Vara Criminal de Manaus/AM, ocorrida a partir do dia 30 de maio de 2023.
O PresidentE do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0006066-73.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
RECONHECER, para fins de apuração de antiguidade na jurisdição eleitoral de 1º grau, que a designação do MM. Juiz de Direito de Entrância Final ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ LINS, titular da 6ª Vara Criminal de Manaus/AM, para exercer a titularidade do Juízo Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, conforme Art. 2º da Portaria TRE n. 542, de 7 de junho de 2022, passou da condição de titular, para responder pela mencionada Zona Eleitoral, a contar de sua promoção para a 6ª Vara Criminal de Manaus/AM, ocorrida a partir do dia 30 de maio de 2023.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 116, de 30.06.2023, p. 11.
