PORTARIA Nº 689, DE 11 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o artigo 33, inciso I, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor ARLEM DE ALMEIDA MARTINS, constante no Processo SEI nº 0005341-84.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Portaria TRE/AM nº 250, de 24/3/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classe C, padrão 11, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 8.868, de 14/4/1994, ocupado pelo servidor ARLEM DE ALMEIDA MARTINS, matrícula nº 2.302.098, CPF nº 844.911.752-68, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com efeitos a contar de 3/4/2023. "

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS