Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 719, DE 24 DE JULHO DE 2023

Designa o servidor efetivo Marcelino da Silva Barboza, lotado na SEREF /COPES/SGP, para responder, no período de 1º/08/2023 a 30/08/2023, pelo cartório da 47ª ZE - Santo Antonio do Iça/AM, na Função Comissionada de Chefe de cartório, nível FC-6, em substituição a servidora Vania dos Santos Pereira.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o SEI Nº 0006571-20.2023.6.04.0047,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo MARCELINO DA SILVA BARBOZA, lotado na SEREF /COPES/SGP, para responder, no período de 1º/08/2023 a 30/08/2023, pelo cartório da 47ª ZE - Santo Antonio do Iça/AM, na Função Comissionada de Chefe de cartório, nível FC-6, em substituição a servidora Vania dos Santos Pereira.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 47ª ZE - Santo Antonio do Iça /AM, no período de 1º/08/2023 a 30/08/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 134, de 28.07.2023, p. 2.