PORTARIA Nº 731, DE 25 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0004445-41.2023.6.04.0000

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 471, de 18 de maio de 2023, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial LINA MARIE CABRAL, titular da Vara Única da Comarca de Nova Olinda da Norte/AM, ora respondendo pela 15ª ZE - Borba/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 29ª ZE - Novo Aripuanã/AM, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ROSBERG DE SOUZA CROZARA, titular da referida ZE, no período de 02 a 06.10.2023.

Art. 2º Designar o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial PAULO JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS, titular da 2ª Vara da Comarca de Maués/AM, para responder pelo juízo da 29ª ZE - Novo Aripuanã/AM, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ROSBERG DE SOUZA CROZARA, titular da referida ZE, no período de 02 a 06.10.2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM