PORTARIA Nº 751, DE 31 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto na Resolução CNJ n. 401, de 16 de julho de 2021, que versa sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiências nos órgãos do Poder Judiciário, tomando por base o teor da Portaria TRE/AM nº 141, de 17 de fevereiro de 2023, que constituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do TRE/AM, bem como a solicitação constante no Processo Eletrônico SEI nº 0007446-34.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora TAINA DA SILVA BORGES, lotada na Coordenadoria de Aquisições e Patrimônio - CAPAT, para integrar a Comissão constituída por meio da Portaria TRE /AM nº 141, de 17/2/2023, responsável em fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos "pedagógicos" de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com o atendimento a pessoas portadoras de deficiência, inclusive na fixação de metas anuais, direcionadas à promoção da acessibilidade, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 401, de 16 de julho de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM