PORTARIA Nº 752, DE 31 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de se fazer alteração dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação, em decorrência da inclusão de ação de treinamento para fins de adicional de qualificação efetuada no Sistema de Capacitação;

Considerando a Portaria TRE/AM nº 632, de 29.06.2023, que concedeu 1% de Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento, referente ao percentual 5, no período de 09.06.2023 a 08.02.2027 ao servidor THIAGO MARQUES FONSECA

R E S O L V E:

Art. 1º RATIFICAR as alterações efetivadas nos registros: "Data início" e "Data fim", no Módulo de Capacitação, nos termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e da Resolução TSE nº 23.380/2012, conforme abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-base indicadas no art. 1º e condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

Manaus/AM, 31 de julho de 2023

EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas