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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 77, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Concede o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento aos servidores relacionados.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências que são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento aos servidores relacionados conforme tabela abaixo:

 

MATRÍCULA

 

SERVIDOR/SERVIDORA

 

PERCENTUAL

D A T A

INÍCIO

DE EFEITO

DATA

FIM

DE EFEITO

2302080

ALBERT DA SILVA PEIXOTO

1%

29/01/2023

24/08/2025

2302008

ARLEY FABRICIO ALVES BARBOSA

1%

03/01/2023

18/09/2023

2302008

ARLEY FABRICIO ALVES BARBOSA

1%

05/01/2023

19/11/2025

2302057

DIEGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA

1%

04/01/2023

03/01/2027

 

2302089

EINAUDE ORAN BARROS DE MENEZES

 

1%

 

15/12/2022

 

14/12/2026

2302067

FABRICIO SILVA DOS SANTOS

1%

15/12/2022

14/12/2026

2301891

INES MARIA NUNES PONTILHAO

1%

24/12/2022

23/12/2026

2301961

INGLIDS FEITOZA MARINHO BRESLER

1%

29/01/2023

30/06/2026

2302035

JAMILLE DIB BOTTON

1%

13/01/2023

07/04/2023

2301745

JOSE RENATO FRAZAO CRESPO

1%

29/12/2022

28/12/2026

2301766

LUIZ CARAM ABRAHIM JUNIOR

1%

20/11/2021

19/11/2025

2301588

LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA

1%

24/12/2022

23/12/2026

 

2302002

MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS

 

1%

 

30/01/2023

 

07/12/2026

2301742

MARCELO DOS SANTOS REGO

1%

24/01/2023

23/01/2027

2301742

MARCELO DOS SANTOS REGO

1%

24/01/2023

23/01/2027

 

2301998

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

 

1%

 

08/12/2022

 

07/12/2026

 

2301896

MITZI SOCORRO BRAULE PINTO DE MELO

 

1%

 

13/01/2023

 

12/01/2027

2302045

PATRICIA FLECK CERCATO

1%

17/12/2022

16/12/2026

2302023

PAULO CEZAR MARQUES GUSMAO

1%

17/12/2022

16/12/2026

2301955

ROBERIO MOREIRA BORGES

1%

12/01/2023

11/01/2027

2301641

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

1%

31/12/2022

30/12/2026

 

2301863

RUY WANDERLEY DE CARVALHO LOPES

 

1%

 

30/12/2022

 

29/12/2026

2301835

SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTENCIO

1%

01/07/2022

30/06/2026

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor/servidora pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor/servidora, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

EVELYN ACORDI MAKAREM

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°20, de 02.02.2023, p. 3-4.