PORTARIA Nº 771, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TRE/AM n° 01/2020, que dispõe sobre normas relativas ao funcionamento e administração da Central de Atendimento ao Eleitor (CATE) em Manaus/AM, bem como a intensificação da demanda de eleitores verificada no exercício de 2023, que motivou a tomada de medidas saneadoras, com indicações oriundas do Juízo da 65ª ZE, constantes no Processo Eletrônico SEI n. 0006303-10.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores constantes do Anexo I deste Ato para, sob a administração do Núcleo de Administração do Fórum - NUFORUM e do cartório da 65ª Zona Eleitoral de Manaus, atuarem na Central de Atendimento ao Eleitor (CATE B), no respectivo período, objetivando a realização das atividades pertinentes ao cadastramento eleitoral e assemelhados.

Art. 2º Fica determinado, em caso de ausência de servidor designado, constante no Anexo I, que o Chefe de Cartório da Zona Eleitoral que o indicou providencie a respectiva substituição, incontinenti, para que não comprometa os trabalhos da Central de Atendimento ao Eleitor (CATE B).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
Presidente do TRE/AM

ANEXO I

Escala de Atendimento - CATE B
Período: de 1º.8.2023 a 12.12.2023