PORTARIA Nº 797, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO a Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE- AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.539/2017 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento dos postos de atendimento ao Eleitor;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-AM nº 23/2017 que dispõe sobre a redefinição da área de jurisdição das zonas eleitorais no âmbito do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o SEI Nº 0007641-72.2023.6.04.0047,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora requisitada LUCIENNE COELHO, assistente I da 22ª Zona Eleitoral - São Paulo de Olivença, para exercer no período de 21.08 a 19.09.2023, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, no Posto de Atendimento de Tonantins da 47ª ZE, com atribuições de Coordenador de Posto de Atendimento, em substituição a servidora Antonia Garcia Nascimento, coordenadora titular.

Art. 2º. LOTAR a servidora designada no artigo 1º desta Portaria na 47ª ZE - Posto de Atendimento de Tonantins/AM, no período de 21.08 a 19.09.2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM