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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 798, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Concede o Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos, no percentual de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento), ao servidor Abraão de Mesquita Farias, Analista Judiciário, NS-C-13.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014; considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação em GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no percentual de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento), ao servidor ABRAÃO DE MESQUITA FARIAS, Analista Judiciário, NS-C-13.
Art. 2º - A percepção do referido Adicional é condicionada à opção do servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04.08.2023, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 147, de 17.08.2023, p. 9.