PORTARIA Nº 805, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9373 - de 11.05.2018, o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988, as premissas insertas na Lei nº 12.305, de 2/8/2010 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003, bem como a Portaria TRE/AM nº 414, de 1/7/2020, presente no Processo Eletrônico - PAD nº 7.423/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens, para realizar o desfazimento de materiais inservíveis que se encontram na 29ª Zona Eleitoral - Novo Aripuanã/AM, conforme o teor do documento nº 38.186/2023.

Parágrafo único. Designar os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a coordenação do primeiro, integrarem a Comissão referida no caput:

I - Desidério Reis da Silva, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO (Coordenador da Comissão);
II - José Ribamar Rocha dos Santos, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP /SAO; e
III - Ismael Souza da Silva, Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral - Novo Aripuanã/AM.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE-AM nº 414, de 1/7/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM