Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 808, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Cessa os efeitos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 691/2021, e os efeitos da Portaria TRE/AM nº 99/2023, e designa o MM. Juiz Membro Substituto da Corte Pedro de Araújo Ribeiro para exercer a função de Ouvidor Regional Eleitoral titular do TRE/AM, a partir desta data até dia 26 de maio de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução TRE/AM nº 11/2009, de 10 de novembro de 2011, alterada pelo art. 2º, §1º, da Portaria TRE nº 812/2017, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da função de Ouvidor.
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 691, de 19 de novembro de 2021.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRE/AM nº 99, de 7 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Fica designado o MM. Juiz Membro Substituto da Corte PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO para exercer a função de Ouvidor Regional Eleitoral titular do TRE/AM, a partir desta data até dia 26 de maio de 2024 data esta que coincide com o encerramento do seu primeiro biênio.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 149, de 21.08.2023, p. 2.
