Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 825, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Dispensa, a contar de 15.08.2023, James Bernard Aita Silveira, Analista Judiciário, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 21ª ZE/Carauari, nível FC-06, e Maria Ivanete Ribeiro Teles, servidora requisitada, da Função Comissionada de Assistente I da 21ª ZE/Carauari, nível FC-01, e designa esta última para exercer a Função Comissionada de Chefe de cartório da 21ª ZE/Carauari, nível FC-06.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI n.º 0008453-95.2023.6.04.0021,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR a contar de 15.08.2023, MARIA IVANETE RIBEIRO TELES, servidor requisitada, da Função Comissionada de Assistente I da 21ª ZE/Carauari, nível FC-01.

Art. 2º DISPENSAR a contar de 15.08.2023, JAMES BERNARD AITA SILVEIRA, Analista Judiciário, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 21ª ZE/Carauari, nível FC-06.

Art. 3º DESIGNAR, a contar de 15.08.2023, MARIA IVANETE RIBEIRO TELES para exercer a Função Comissionada de Chefe de cartório da 21ª ZE/Carauari, nível FC-06.

§1º Na condição de interino, a contar de 15.08.2023 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 152, de 24.08.2023, p. 3.