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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 828, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

Dispensa, a contar de 01/09/2023, Priscilla Ruth da Costa e Silva, servidora requisitada da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, da Função Comissionada de Assistente I da 68ª ZE/Manaus, nível FC-01, e designa Ellen Regina da Silva Lobato, servidora requisitada da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, para exercer a mesma Função Comissionada.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI n.º 0008490-78.2023.6.04.0068,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 01/09/2023, PRISCILLA RUTH DA COSTA E SILVA, servidora requisitada da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, da Função Comissionada de Assistente I da 68ª ZE/Manaus, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 1/09/2023, ELLEN REGINA DA SILVA LOBATO, servidora requisitada da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, para exercer a Função Comissionada de Assistente I da 68ª ZE/Manaus, nível FC-01.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 153, de 25.08.2023, p. 2.