PORTARIA Nº 837, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário c/c a Resolução TRE/AM nº 13, de 9 de fevereiro de 2021 e a Portaria TRE-AM nº 456, de 15 de maio de 2023, bem como o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0006996- 91.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelece a remoção da servidora efetiva LAURA RAFAELA CURTARELLI DOS SANTOS, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.092, do cartório da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM para o cartório da 47ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Içá/AM, lotando-a nessa unidade a contar da publicação deste Ato.

Parágrafo único. Fica determinado que permaneça resguardada a vaga da servidora na 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, disponibilizando-se o claro de lotação para oferecimento em concurso de remoção.

(Artigo 1º revogado pela Portaria n. 870/2023)

Art. 2º Fica concedido o regime de teletrabalho à servidora LAURA RAFAELA CURTARELLI DOS SANTOS, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.092, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 1º/9/2023 a 1º/3/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM