PORTARIA Nº 841, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor da Portaria TRE/AM nº 780, de 7 de agosto de 2023, que suspendeu do regime de teletrabalho concedido à servidora SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTÊNCIO, bem como o teor do Processo SEI nº 0008053-47.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o artigo 1º, caput, incisos e parágrafos, da Portaria TRE/AM nº 780, de 7 de agosto de 2023, que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Determina a suspensão do regime de teletrabalho concedido para a servidora SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTÊNCIO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2.301.835, lotada na Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRES, para laborar em regime presencial nos seguintes períodos:
I- de 07 a 11 de agosto de 2023;
II - de 16 a 20 de agosto de 2023; e
III - de 21 a 22 de agosto de 2023.
§1º a servidora mencionada no caput deverá registrar sua frequência durante o período de labor presencial.
§2º fica resguardado o remanescente de dias autorizado por meio da Portaria nº 150/2023 e posteriores, mormente o período já concedido por meio da Portaria 736, de 27 de julho de 2023, estabelecendo a retomada do regime de teletrabalho a contar de 23/8/2023 até 3/11/2023".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM