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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 845, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Andre Luiz Muquy, titular da 2ª Vara de Coari/AM, ora respondendo pelo juízo da 7ª ZE - Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 8ª - Coari/AM, durante as férias regulamentares do MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Nilo da Rocha Marinho Neto, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 01.10.2023 a 15.10.2023.

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 958/2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0008861-52.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ANDRE LUIZ MUQUY, titular da 2ª Vara de Coari/AM, ora respondendo pelo juízo da 7ª ZE - Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 8ª - Coari/AM, durante as férias regulamentares do MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial NILO DA ROCHA MARINHO NETO, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 01.10.2023 a 15.10.2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 158, de 01.09.2023, p. 7.

(Tornada sem efeito - Vide Portaria nº 958/2023)