PORTARIA Nº 86, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

A DIRETORA-GERAL   DA   SECRETARIA   DO   TRIBUNAL   REGIONAL   ELEITORAL   DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 14, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos ordinário, no âmbito do TRE-AM;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 011098/2023, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 000540/2023,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora MÔNICA DE OLIVEIRA ANDRADE, lotada Núcleo de Administração do Fórum - NUFORUM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 4.283,20 (quatro mil duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos) com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39) - Serviços gráficos e Editoriais (subitem 63) , com fulcro no Art. 1°, Inciso I, da Resolução n° 14, de 30/8/2016 à conta da Ação Julgamento de causas e Gestão Administrativa. PT 02.122.0033 20GP.0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 20 (vinte) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA

Diretora-Geral do TRE-AM