Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 860, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Ratifica as alterações efetivadas nos registros: "Data início" e "Data fim", no Módulo de Capacitação, nos termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e da Resolução TSE nº 23.380/2012, conforme indicado, referente à Portaria TRE/AM nº 419/2023, que concedeu 1% de Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento ao servidor Fabio da Silva Vieira.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a necessidade de se fazer alteração dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação, em decorrência da inclusão de ação de treinamento para fins de adicional de qualificação efetuada no Sistema de Capacitação; e
Considerando a Portaria TRE/AM nº 419, de 28.04.2023, que concedeu 1% de Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento, referente ao percentual 9, no período de 16.03.2023 a 15.03.2027, ao servidor FABIO DA SILVA VIEIRA,
R E S O L V E:
Art. 1º RATIFICAR as alterações efetivadas nos registros: "Data início" e "Data fim", no Módulo de Capacitação, nos termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e da Resolução TSE nº 23.380/2012, conforme abaixo:
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PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
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MATRICULA |
SERVIDOR |
CARGO/CLASSE /PADRÃO |
% |
Situação Anterior Data início/fim |
Situação Atual Data início/fim |
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2301616 |
FABIO DA SILVA VIEIRA |
Analista Judiciário NS-C-13 |
1% |
16.03.2023 a 15.03.2027 |
02.03.2023 a 01.03.2027 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito nas datas-bases indicadas no art. 1º, condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 159, de 04.09.2023, p. 4-5.
