PORTARIA Nº 865, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Resolução TSE nº 23.539/2017, publicada no DJE/TSE de 12.12.2017, que trata da estrutura e funcionamento dos postos de atendimento,

CONSIDERANDO a indicação no SEI nº 0008627-74.2023.6.04.0031

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSE CARLOS DOS SANTOS LUCAS para responder, nos períodos de 21.08 a 25.08.2023 e de 28.08.2023 a 01.09.2023, pelo Posto de Atendimento ao Eleitor - Careiro da Várzea, Termo de Manaus/AM, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição à servidora ADALBERCIA FREIRE BARROS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM