Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 865, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Designa o servidor Jose Carlos dos Santos Lucas para responder, nos períodos de 21.08 a 25.08.2023 e de 28.08.2023 a 01.09.2023, pelo Posto de Atendimento ao Eleitor - Careiro da Várzea, Termo de Manaus/AM, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição à servidora Adalbercia Freire Barros.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;
CONSIDERANDO ainda, o disposto na Resolução TSE nº 23.539/2017, publicada no DJE/TSE de 12.12.2017, que trata da estrutura e funcionamento dos postos de atendimento,
CONSIDERANDO a indicação no SEI nº 0008627-74.2023.6.04.0031
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSE CARLOS DOS SANTOS LUCAS para responder, nos períodos de 21.08 a 25.08.2023 e de 28.08.2023 a 01.09.2023, pelo Posto de Atendimento ao Eleitor - Careiro da Várzea, Termo de Manaus/AM, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição à servidora ADALBERCIA FREIRE BARROS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 161, de 11.09.2023, p. 2.