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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 866, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Designa a servidora Francisca Valdirenes Cavalcante Vieira para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral - Eirunepé/AM, nível FC-6, em substituição ao titular Railson Antonio Rodrigues Leitao, em razão de seu afastamento no período de 10 a 14 de julho, de 17 a 21 de julho, de 24 a 28 de julho e de 31 de julho a 04 de agosto de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;
CONSIDERANDO ainda, o disposto na Resolução TSE nº 23.539/2017, publicada no DJE/TSE de 12.12.2017, que trata da estrutura e funcionamento dos postos de atendimento,
CONSIDERANDO a indicação no SEI nº 0005610-90.2023.6.04.0011
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora FRANCISCA VALDIRENES CAVALCANTE VIEIRA para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral - Eirunepé/AM, nível FC-6, em substituição ao titular RAILSON ANTONIO RODRIGUES LEITAO, em razão de seu afastamento no período de 10 a 14 de julho, de 17 a 21 de julho, de 24 a 28 de julho e de 31 de julho a 04 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 161, de 11.09.2023, p. 3.