Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 87, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Marcelo Cruz De Oliveira, titular da 43ª ZE - Nhamundá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 26ª ZE - Barreirinha/AM durante as folgas do titular.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 1442/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA, titular da 43ª ZE - Nhamundá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 26ª ZE - Barreirinha/AM durante as folgas do titular, o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial LUCAS COUTO BEZERRA, no período de 23, 24, 27 e 28.02.2023 e 01, 02 e 03.03.2023.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°24, de 08.02.2023, p. 2.
