PORTARIA Nº 883, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO a Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE- AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.539/2017 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento dos postos de atendimento ao Eleitor;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-AM nº 23/2017 que dispõe sobre a redefinição da área de jurisdição das zonas eleitorais no âmbito do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o SEI Nº 0009114-56.2023.6.04.0027,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor JOÃO BOSCO SOARES DE CASTRO, lotado na 27ª Zona Eleitoral - Urucará, para exercer no período de 15/09/2023 a 29/09/2023 a função comissionada de Assistente I, nível I, no Posto de Atendimento de São Sebastião do Uatumã da 27ª ZE, com atribuição de Coordenador de Posto de Atendimento, em substituição ao servidor ARMANDO MACEDO DO CANTO.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 27ª ZE - Posto de Atendimento de São Sebastião do Uatumã/AM, no período de 15/09/2023 a 29/09/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM