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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 890, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Redistribui o cargo nº 71, de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ocupado pelo servidor Thiago Santos Alencar, CPF nº 013.102.903-77, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, recebendo em reciprocidade, um cargo vago de Técnico Judiciário - área administrativa daquele órgão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0005598-12.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 71, de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor Thiago Santos Alencar, CPF nº 013.102.903-77, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, recebendo em reciprocidade, um cargo vago de Técnico Judiciário - área administrativa daquele órgão, criado pela Lei nº 7.645/1987, decorrente da redistribuição do servidor Yuri Anisio Gonçalves, CPF nº 084.636.574-00, por meio da Portaria TRE/PI nº 1093, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 237, de 19/12/2022, seção 2, página 50.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 192, Seção 2, de 06 de outubro de 2023, p. 94.