PORTARIA Nº 906, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO a Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE- AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o SEI Nº 0007018-05.2023.6.04.0048

RESOLVE:

Art. 1º FICAM ALTERADOS os dispostos nos artigos 1º e 2º da Portaria TRE/AM nº 855 de 30 de agosto de 2023 que passarão a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º DESIGNAR o servidor requisitado THALES ACRIS BARROSO, lotado na 63ª Zona Eleitoral - Manaus, para exercer nos períodos de 08.09.2023 e 11.09 a 20.09.2023, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 48ª ZE-Japurá/AM, nível FC-6, em substituição ao servidor Edom Melo Castro, chefe titular.

Art. 2º LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 48ª ZE-Japurá/AM, no período de 08.09 a 20.09.2023. "

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM