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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 924, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Autoriza a remoção ex officio do servidor do quadro permanente deste Regional, Desidério Reis da Silva, matrícula nº 2.301.625, Técnico Judiciário - área administrativa, atualmente lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/CAPAT/SAO, para o cartório da 41ª Zona Eleitoral/Jutaí-AM, lotando-o na respectiva unidade, até ulterior deliberação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como a Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e finalmente o Processo Eletrônico SEI nº 0009895-62.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a remoção ex officio do servidor do quadro permanente deste Regional, DESIDÉRIO REIS DA SILVA, matrícula nº 2.301.625, Técnico Judiciário - área administrativa, atualmente lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/CAPAT/SAO, para o cartório da 41ª Zona Eleitoral/Jutaí-AM, lotando-o na respectiva unidade, até ulterior deliberação.

Parágrafo único. ao servidor será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para o trânsito, devendo se apresentar na unidade de destino no dia 4 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 176, de 03.10.2023, p. 2-3.

(Vide Portaria n. 927/2023)