Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 927, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Dispensa servidores da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, nível FC - 06, e da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Gestão de Patrimônio/CAPAT/SAO, nível FC- 02, e designa o servidor Desidério Reis da Silva, matrícula n. 2301625, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, nível FC - 06.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI n. 0009895-62.2023.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR:
I - RAIMUNDO HÉLIO NEVES DA GAMA, matrícula n. 00846, servidor requisitado, Agente Administrativo, do quadro da Prefeitura Municipal de Jutaí/AM, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, nível FC - 06, a contar de 04.10.2023.
II - DESIDÉRIO REIS DA SILVA, matrícula n. 2301625, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Gestão de Patrimônio/CAPAT/SAO, nível FC- 02, a contar da publicação da Portaria nº 924/2023.
Art. 2º DESIGNAR, a contar de 04.10.22023, o servidor DESIDÉRIO REIS DA SILVA, matrícula n. 2301625, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, nível FC - 06.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 176, de 03.10.2023, p. 3.
