PORTARIA Nº 938, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 14, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos ordinário, no âmbito do TRE-AM;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 0000089507 DO SEI nº 0009642-56.2023.6.04.0006

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora SABRIANE GUEDES DA SILVA, Chefe de Cartório da 6ª ZE - Manacapuru/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 5.390,75 (cinco mil trezentos e noventa reais e setenta e cinco centavos) com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39) - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis (subitem 16), com fulcro no Art. 1°, Inciso I, da Resolução n° 14, de 30/8/2016 à conta da Ação Julgamento de causas e Gestão Administrativa. PT 02.122.0033 20GP.0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 5 (cinco) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral do TRE-AM