PORTARIA Nº 957, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE n. 23.702, de 9/6/2022, que dispõe sobre Política de Governança das contratações na Justiça Eleitoral, bem como o que estabelece a Instrução Normativa nº 40, de 22/5/2020 - da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e ainda as indicações constantes do Processo Eletrônico SEI n. 0010283- 62.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Equipe de Planejamento da Contratação, para Contratação de serviço, contínuo e sob demanda, de tradução/interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos públicos realizados, promovidos ou apoiados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável, conforme o Documento SEI nº 0000090957.

§1º Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos à contratação.

§2º Configura-se como atribuição da Equipe referida no caput, a publicação, no "portal transparência" deste Tribunal, do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

Art. 2º A Equipe de Planejamento referida no artigo 1º deste Ato contará com a seguinte composição:

A - Integrantes Técnicos:
I - Almir Lopes da Silva, lotado na Secretaria Judiciária - SJD;
II - Fábio Reis Botelho, lotado na Assessoria de Comunicação - ASCOM/PRES.

B - Integrante Requisitante:
I - Marta Bittencourt Vieira, lotada no Núcleo de Sustentabilidade - NSA/GABDG.

C - Integrante Administrativo:
I - Josenildo Pereira Soares, lotado no Núcleo de Governança e Gestão - NGG/SAO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM