Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 958, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Torna sem efeito a Portaria TRE/AM nº 845, de 28 de agosto de 2023, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Andre Luiz Muquy, titular da 2ª Vara de Coari/AM, ora respondendo pelo juízo da 7ª ZE - Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 8ª - Coari/AM, durante as férias regulamentares do MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Nilo da Rocha Marinho Neto, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 01.10.2023 a 15.10.2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0008861-52.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
Torna sem efeito a Portaria TRE/AM nº 845, de 28 de agosto de 2023, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ANDRE LUIZ MUQUY, titular da 2ª Vara de Coari/AM, ora respondendo pelo juízo da 7ª ZE - Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 8ª - Coari/AM, durante as férias regulamentares do MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial NILO DA ROCHA MARINHO NETO, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 01.10.2023 a 15.10.2023.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 181, de 10.10.2023, p. 2.
