PORTARIA Nº 964, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0008275-15.2023.6.04.0000

RESOLVE:

Cessar, a partir do dia 10/10/2023 os efeitos da Portaria TRE/AM nº 880, de 08 de setembro de 2023, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MARCO AURELIO PLAZZI PALIS, titular do 1ª Juizado Especial Civil e Criminal de Manacapuru/AM, para responder, pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, durante as folgas compensatórias da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA, titular da referida Zona Eleitoral.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM