PORTARIA Nº 98, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 439, de 7 de janeiro de 2022, que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica, bem como as indicações constantes do Processo Administrativo Digital - PAD n. 15.069/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica consolidado o Grupo de Trabalho, encarregado de avaliar a proposta de implementação do Programa "Residência Jurídica" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2º Fica designada a excelentíssima Juíza Eleitoral da 56ªZE- Iranduba/AM, Dra. Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins para atuar como Presidente do Grupo de Trabalho mencionado no artigo 1º deste Ato.

Art. 3º Designa o excelentíssimo Juiz, Dr. Igor Caminha Jorge, para compor o Grupo de Trabalho mencionado no artigo 1º deste Ato, na função de Orientador Geral.

Art. 4º Designa as servidoras e os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem o Grupo referido no artigo anterior, sob a coordenação da primeira, como a seguir:

I- Evelyn Acordi Makarem, Secretária de Gestão de Pessoas (Coordenadora do Grupo de Trabalho);
II- Bruno Castro Vaz, titular da Assessoria Jurídica da Corregedoria - ASCRE;
III- Hernan Batalha Gonçales, lotado no Núcleo de Apoio às Zonas Eleitorais - NAZE;
IV- Inês Maria Nunes Pontilhão, lotada da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SEGED/COEDE/SGP; e
V- Olívia Eliane Lima da Silva, Secretária de Administração e Orçamento - SAO

Art. 5º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos respectivos trabalhos, a contar da publicação deste Ato.

Art. 6º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

Portaria TRE/AM nº 1.244, de 12 de dezembro de 2022.

Portaria TRE/AM nº 76, de 31 de janeiro de 2023.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM