PORTARIA Nº 988, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria relativo ao exercício de 2023 - PAA 2023;

CONSIDERANDO o Plano Anual de Auditoria relativo ao exercício de 2023 - PAA 2023, aprovado Portaria TRE-AM nº 1.214, de 01.12.2022;

CONSIDERANDO o constante do Processo SEI nº 0010934-94.2023, de interesse da Coordenadoria de Auditoria deste Regional;

CONSIDERANDO, finalmente, o Plano de Auditoria que trata da realização de Auditoria de Conformidade na Execução dos valores recebidos, por provisão do Tribunal Superior Eleitoral, na ação "Pleitos Eleitorais", GND - 1 (Pessoal), ND 319016, no exercício de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores Ruy Melo de Oliveira, Antônio Carlos Castro Moreira e José Mário Chaves Gomes de Oliveira, para, sob a coordenação do primeiro, compor a equipe de trabalho para avaliar a conformidade dos pagamentos efetuados aos servidores, Juízes Auxiliares e Membro, segundo os normativos regentes e PLANO ANUAL DE AUDITORIA, acima mencionado.

Art. 2º Estabelecer o prazo de execução no período de 19/10/2023 a 18/01/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM