PORTARIA Nº 992, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI n 0003429-52.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 968, de 09 de outubro de 2023, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final SAMUEL PEREIRA PROFIRIO, titular da 2º Vara da Comarca de Manicoré/AM, para responder, pelo Juízo da 16ª ZE - Manicoré/AM, durante as férias regulamentares da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAIA MOREIRA YAMAMURA, titular da referida ZE, nos dias 16.10.2023 a 20.10.2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM