Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 992, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Torna sem efeito a Portaria TRE/AM nº 968/2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI n 0003429-52.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 968, de 09 de outubro de 2023, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final SAMUEL PEREIRA PROFIRIO, titular da 2º Vara da Comarca de Manicoré/AM, para responder, pelo Juízo da 16ª ZE - Manicoré/AM, durante as férias regulamentares da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAIA MOREIRA YAMAMURA, titular da referida ZE, nos dias 16.10.2023 a 20.10.2023.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 188, de 25.10.2023, p. 3.
