PORTARIA Nº 996, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto na Resolução TRE-AM n.º 01/2019, que versa sobre a assistência à saúde dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e seus dependentes, com a criação do TRE+SAÚDE; levando em conta o teor da portaria TRE/AM nº 989, de 26/9/2022, e ainda o que foi estabelecido no Processo Eletrônico SEI nº 0010930-57.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Delega à titular da Diretoria-Geral, Sra. MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA e ao titular da Coordenadoria de Assistência Médica e Social, Sr. KAIO AUGUSTO COELHO MUNHOZ, em conjunto, o encargo sobre a movimentação bancária relativa ao Programa TRE+SAÚDE deste Tribunal, até ulterior deliberação.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE-AM Nº 989, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM