Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.031, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o Plano de Contratações Anual do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para o exercício de 2025 - PCA 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da governança e da gestão das contratações públicas;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe que a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias;
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 10.947/2022, que regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.702/2022, que dispõe sobre a Política de Governança das contratações na Justiça Eleitoral e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/AM nº 202/2022, que regulamenta a elaboração e execução do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o Plano de Contratações Anual do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para o exercício de 2025 - PCA 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
ANEXO (Portaria TRE/AM nº 1.031/2024)
|
Número da Contratação no PNCP |
Título da Contratação |
Categoria |
Valor Total (R$) |
Data Estimada |
Área Requisitante |
Prioridade |
|
02/2025 |
Contratação de assinatura de periódicos e anuidades para consultas jurídicas. |
SERVICOS |
16.800,00 |
31/10/2025 |
GABSAO |
Médio |
|
03/2025 |
Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas para servidores e magistrados do TRE/AM |
SERVICOS |
1.200.000,00 |
01/04/2025 |
GABSAO |
Alto |
|
04/2025 |
Contratação de serviços de manutenção de estação de tratamento de efluentes sanitários. |
SERVICOS |
38.651,28 |
02/12/2025 |
SESEP |
Alto |
|
05/2025 |
Contratação de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia. |
OBRAS SERV ESP ENGENHARIA |
225.000,00 |
30/04/2025 |
SEOP |
Alto |
|
06/2025 |
Contratação de serviços continuados de fiscalização de obras de engenharia. |
OBRAS SERV ESP ENGENHARIA |
90.000,00 |
30/09/2025 |
SEOP |
Médio |
|
07/2025 |
Contratação de serviços gráficos de comunicação institucional. |
SERVICOS |
7.200,00 |
30/05/2025 |
NUFORUM |
Médio |
|
08/2025 |
Contratação de serviços postais diversos. |
SERVICOS |
191.175,31 |
01/04/2025 |
SEEXP |
Alto |
|
08/2025 |
Contratação de serviços postais diversos. |
SERVICOS |
25.149,67 |
01/04/2025 |
SEEXP |
Alto |
|
09/2025 |
Contratação de serviços de manutenção de equipamentos médicos e odontológico. |
SERVICOS |
44.000,00 |
30/01/2025 |
SEAS |
Médio |
|
10/2025 |
Compra de material permanente médico e odontológico. |
BENS |
25.000,00 |
30/06/2025 |
SEAS |
Médio |
|
11/2025 |
Compra de material de consumo médico e odontológico. |
BENS |
55.000,00 |
02/06/2025 |
SEAS |
Médio |
|
12/2025 |
Compra de livros para compor a biblioteca do TRE- AM. |
BENS |
30.000,00 |
26/06/2025 |
CEMEB |
Médio |
|
13/2025 |
Contratação de serviços gráficos para confecção da Revista de Jurisprudência do TRE-AM 2024. |
SERVICOS |
40.000,00 |
23/05/2025 |
CEMEB |
Baixo |
|
14/2025 |
Contratação de serviços de confecção de chaves e carimbos |
SERVICOS |
4.000,00 |
02/06/2025 |
SEALM |
Alto |
|
14/2025 |
Contratação de serviços de confecção de chaves e carimbos |
SERVICOS |
1.500,00 |
02/06/2025 |
SEALM |
Alto |
|
15/2025 |
Compra de material de consumo - material de proteção e segurança (SRP). |
BENS |
67.831,73 |
10/03/2025 |
SEALM |
Médio |
|
16/2025 |
Compra de material de consumo - manutenção de bens imóveis e instalações (SRP). |
BENS |
1.138,53 |
10/03/2025 |
SEALM |
Médio |
|
17/2025 |
Compra de material de consumo - manutenção de bens Imóveis e instalações (SRP). |
BENS |
131.541,55 |
10/03/2025 |
SEALM |
Médio |
|
18/2025 |
Compra de material de consumo - material elétrico e eletrônico (SRP). |
BENS |
31.777,79 |
10/03/2025 |
SEALM |
Médio |
|
19/2025 |
Compra de material de permanente - equipamentos para áudio, vídeo e foto. |
BENS |
10.000,00 |
30/05/2025 |
SEPAT |
Médio |
|
20/2025 |
Compra de material permanente - mobiliário (SRP). |
BENS |
119.754,03 |
30/05/2025 |
SEPAT |
Médio |
|
21/2025 |
Compra de material permanente - aparelhos e utensílios domésticos. |
BENS |
64.500,00 |
02/06/2025 |
SEPAT |
Médio |
|
22/2025 |
Compra de material permanente - máquinas, utensílios e equipamentos diversos. |
BENS |
48.000,00 |
01/05/2025 |
SEPAT |
Baixo |
|
23/2025 |
Compra de material de consumo - material de copa e cozinha (SRP). |
BENS |
56.336,14 |
10/03/2025 |
SEALM |
Médio |
|
24/2025 |
Compra de material permanente - máquinas, instalações e utensílios de escritório (SRP). |
BENS |
20.000,00 |
01/05/2025 |
SEPAT |
Médio |
|
25/2025 |
Compra de material de consumo - material de expediente (SRP). |
BENS |
99.162,07 |
10/03/2025 |
SEALM |
Médio |
|
26/2025 |
Compra de material de consumo - material de limpeza e produtos de higienização. |
BENS |
171.521,75 |
10/03/2025 |
SEALM |
Médio |
|
27/2025 |
Compra de material de consumo - manutenção de bens Imóveis e instalações (SRP). |
BENS |
89.530,98 |
10/03/2025 |
SEALM |
Médio |
|
28/2025 |
Compra de material de consumo - Material de Acondicionamento e Embalagem (SRP). |
BENS |
65.402,26 |
10/03/2025 |
SEALM |
Médio |
|
29/2025 |
Compra de material de consumo - gêneros de alimentação (SRP). |
BENS |
126.557,36 |
10/03/2025 |
SEALM |
Médio |
|
30/2025 |
Contratação de serviços de produção de audioguia e videolibras para exposição do Centro de Memória. |
SERVICOS |
40.000,00 |
19/08/2025 |
CEMEB |
Médio |
|
31/2025 |
Compra de material de divulgação de ações de sustentabilidade. |
BENS |
2.000,00 |
15/10/2025 |
NSA |
Baixo |
|
32/2025 |
Contratação de eventos do Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade, com de fornecimento buffet. |
SERVICOS |
5.000,00 |
03/11/2025 |
NSA |
Baixo |
|
33/2025 |
Contratação de serviços de treinamento e qualificação profissional. |
SERVICOS |
8.000,00 |
01/07/2025 |
NSA |
Baixo |
|
34/2025 |
Compra de gás de cozinha em botijões de 13 Kg, cartórios eleitorais do interior. |
BENS |
59.906,00 |
02/06/2025 |
ZEINT |
Médio |
|
35/2025 |
Compra de água mineral, sem gás, em garrafões de 20l, cartórios eleitorais do interior. |
BENS |
59.906,00 |
30/06/2025 |
ZEINT |
Médio |
|
36/2025 |
Contratação de serviço de manutenção predial (pequenos reparos) dos cartórios eleitorais do interior |
SERVICOS |
200.000,00 |
02/06/2025 |
ZEINT |
Médio |
|
36/2025 |
Contratação de serviço de manutenção predial (pequenos reparos) dos cartórios eleitorais do interior |
SERVICOS |
102.787,99 |
02/06/2025 |
ZEINT |
Baixo |
|
37/2025 |
Contratação de serviços de planejamento, organização e seleção (Residente Jurídico). |
SERVICOS |
200.000,00 |
19/12/2025 |
EJE |
Alto |
|
38/2025 |
Contratação de serviço de profissional em Educação - Direito Eleitoral (Servidores). |
SERVICOS |
29.744,00 |
06/06/2025 |
EJE |
Alto |
|
39/2025 |
Contratação de serviço de profissional em Educação - Direito Eleitoral (Magistrados). |
SERVICOS |
18.236,00 |
26/05/2025 |
EJE |
Alto |
|
40/2025 |
Contratações de serviços de capacitação dos servidores (TIC 2025). |
SERVICOS |
44.272,80 |
03/03/2025 |
SECAP |
Médio |
|
41/2025 |
Contratações de serviços de capacitação dos servidores (PAC 2025). |
SERVICOS |
253.888,39 |
03/03/2025 |
SECAP |
Médio |
|
42/2025 |
Contratação de serviço audiovisual para construção de lives e videoaulas, com suporte técnico. |
SERVICOS |
34.000,00 |
26/05/2025 |
EJE |
Baixo |
|
43/2025 |
Contratação de software de Gestão de Riscos e LGPD. |
CONTRATACOES_TIC |
500.000,00 |
30/05/2025 |
COINF |
Alto |
|
44/2025 |
Contratação de Segurança da Informação (3º Nível). |
CONTRATACOES_TIC |
500.000,00 |
02/06/2025 |
COINF |
Médio |
|
45/2025 |
Compra de solução acesso remoto Zero Trust (Investimento). |
CONTRATACOES_TIC |
800.000,00 |
30/04/2025 |
COINF |
Alto |
|
46/2025 |
Contratação de certificado digital e-CPF - A3. |
CONTRATACOES_TIC |
60.000,00 |
30/06/2025 |
CSCOR |
Médio |
|
47/2025 |
Contratação de certificado digital e-CNPJ - A1. |
CONTRATACOES_TIC |
400 |
30/06/2025 |
CSCOR |
Médio |
|
48/2025 |
Compra de SAST (Investimento). |
CONTRATACOES_TIC |
400.000,00 |
30/04/2025 |
COINF |
Alto |
|
49/2025 |
Compra de Database Firewall (Investimento). |
CONTRATACOES_TIC |
400.000,00 |
30/04/2025 |
COINF |
Alto |
|
50/2025 |
Contratação de software Monitoramento de Segurança. |
CONTRATACOES_TIC |
1.000.000,00 |
28/03/2025 |
COINF |
Alto |
|
51/2025 |
Contratação de serviço de locação de licenças perpétuas Microsoft Windows Server 2025. |
CONTRATACOES_TIC |
1.000.000,00 |
28/02/2025 |
COINF |
Alto |
|
52/2025 |
Contratação de locação de software de solução acesso remoto Zero Trust (Custeio). |
CONTRATACOES_TIC |
200.000,00 |
30/04/2025 |
COINF |
Alto |
|
53/2025 |
Contratação de locação de Database Firewall (Custeio). |
CONTRATACOES_TIC |
100.000,00 |
30/04/2025 |
COINF |
Alto |
|
54/2025 |
Contratação de locação de SAST (Custeio). |
CONTRATACOES_TIC |
100.000,00 |
30/04/2025 |
COINF |
Alto |
|
55/2025 |
Contratação da ferramenta de pesquisa Banco de Preços. |
SERVICOS |
13.000,00 |
30/06/2025 |
CAPAT |
Baixo |
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 246, de 21/10/2024, p. 3-10.
