PORTARIA N° 521, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições no uso de suas atribuições legais e regimentais e

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 288, de 12 de abril de 2024, na qual foram designados os juízes responsáveis pela Propaganda Eleitoral no Município de Manaus para as Eleições de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral, para atuação na fiscalização da propaganda eleitoral, bem como no processamento e julgamento das respectivas representações e reclamações nas Eleições 2024, no Município de Manaus/AM.

Art. 2º. Estabelecer a seguinte estrutura para o funcionamento da Comissão:

I- Coordenação Geral;
II- Núcleo de Fiscalização externa;
III- Núcleo de Cartório.

Art. 3º. Designa os servidores abaixo nominados, para, sem prejuízo das atribuições de seus cargos, integrarem, a contar da data de publicação desta portaria até 30 (trinta) dias após o pleito eleitoral, a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral.

I- JOAO CARLOS CARVALHO CORREA, Técnico Judiciário, lotado no Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável-LIODS /PRES, para atuar como Coordenador Geral dos Núcleos.

II- RUY MELO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, lotado na Seção de Auditoria de Pessoal-SEAUP /COAUD, para atuar como Chefe do Núcleo de Fiscalização Externa, com o apoio dos servidores a seguir elencados para atuação como membros da respectiva equipe:

a) FUED CAVALCANTE SEMEN FILHO, Analista Judiciário, lotado no Cartório da 58ª Zona Eleitoral;
b) IVAN CARNEIRO VIEIRA JUNIOR, Técnico Judiciário, lotado na Coordenadoria de Supervisão e Orientação-CSORI/CRE;
c) JONES DOS SANTOS SILVA FILHO, Analista Judiciário, lotado na Escola Judiciária Eleitoral - EJE/PRES;
d) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XIMENES, Analista Judiciário, lotado na Seção de Aquisições - SEAQ/CAPAT/SAO;
e) VALDIMAR DIAS DE OLIVEIRA, servidor requisitado, lotado na 65ª Zona Eleitoral de Manaus /AM.

III- SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTÊNCIO, Técnica Judiciária, lotada na Seção de Acórdãos e Jurisprudências-SEAJUR/CAJUR/SJD, para atuar como Chefe do Núcleo de Cartório, com o apoio dos servidores a seguir elencados para atuação como membros da equipe.

a) ERIC CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, lotado na Seção de Apoio ao Pleno - SPLEN/CAJUR/SJD;
b) CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Analista Judiciário, lotada na Seção de Capacitação- SECAP/COEDE;
c) NAIRA TAINÁ GARCIA BARROSO, servidora requisitada, lotada na Seção de Registros de Autoridades Eleitorais - SEARE/COPES/SGP;
d) KIM SALLES DA SILVA, servidor requisitado, lotado na 32ª Zona Eleitoral de Manaus/AM;
e) ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA, servidor requisitado, lotado na 31ª Zona Eleitoral de Manaus /AM;
f) RÔMULO ROMERO RIBEIRO MAXIMO, servidor requisitado, lotado na 1ª Zona Eleitoral de Manaus/AM;

Art. 4º .Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM