PORTARIA Nº 1.007, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, com fundamento no art. 4º, caput, da Portaria TSE n. 765, de 21 de setembro de 2024,

CONSIDERANDO que este Tribunal deverá realizar Auditoria nas Urnas Eletrônicas de Votação, através de TESTES DE INTEGRIDADES, com e sem biometria, a fim de provar que os sistemas eletrônicos instalados nas urnas eletrônicas se encontram sem vícios, no dia 6/10/2024, em 1º turno, e no dia 27/10/2024, em 2º turno, se houver, por força do art. 66, § 6º, da Lei n. 9.504 /19912 e o art. 53 da Resolução TSE n. 23.673/2021,

CONSIDERANDO que o TSE instituiu o Teste de Integridade com Biometria através do artigo 53-A da Resolução n. 23.673, de 21 de setembro de 2021, que ocorrerá em 6 de outubro de 2024 no 1º turno e no dia 27 de outubro de 2024 em segundo turno, se houver.

RESOLVE:

Art. 1º Indicar a Juíza de Direito Dra. Eulinete Melo Silva Tribuzy para auxiliar nos trabalhos do local de votação com urnas submetidas ao Teste de Integridade com Biometria, nos termos estabelecidos no artigo 53-C da Resolução TSE n. 23. 673, de 14 de dezembro de 2021.

Paragrafo único. O Teste de Integridade com Biometria acontecerá no dia 6/10/2024 em 1º turno, e no dia 27 de outubro de 2024 em segundo turno, se houver, no horário de 7h às 16h, na Faculdade Martha Falcão - Wyden, localizada na Rua Natal, 300, Adrianópolis, Manaus/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Eleitoral Marcelo Manuel da Costa Vieira
Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica