Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.035, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Prorroga, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no artigo 3º da Portaria TRE/AM 809/2024, para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho responsável pela adoção de estudos e procedimentos, visando a atualização do Regulamento do TRE+Saúde deste Tribunal e Auxílio Saúde.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor do despacho oriundo da Coordenadoria Médica e Social - COMED deste egrégio e do Processo Eletrônico SEI nº 0011822-29.2024.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no artigo 3º da Portaria TRE/AM 809, de 16/8/2024, para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho responsável pela adoção de estudos e procedimentos, visando a atualização do Regulamento do TRE+Saúde deste Tribunal, regulamentado por meio da Portaria TRE/AM nº 111, de 13/2/2019 e Auxílio Saúde, previsto na Portaria nº 112, de 13/2/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 255, de 29/10/2024, p. 2.
