PORTARIA Nº 1.037, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização do segundo turno das Eleições Municipais de 2024 e a consequente necessidade de provimento de despesas com alimentação dos mesários que atuarão no referido pleito eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER aos servidores elencados no Anexo I desta Portaria, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta reais), destinados ao custeio de despesas referentes ao 2º Turno das Eleições Municipais de 2024, classificadas na ND 33.90.30, subitem 07 (Gêneros de Alimentação ao Natural) com fulcro no art. 2º, inciso III, da Resolução TRE/AM nº 006/2020, oriundo do Programa de Ação Pleitos Eleitorais - 02.061.0033.4269.0001.

Art. 2º. Fixe-se o prazo de aplicação em 10 (dez) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM

ANEXO I - PORTARIA

SUPRIMENTO DE FUNDOS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MESÁRIOS
Valores expressos em Reais